29 de Maio – AUMENTA NÚMERO DE CADEIRAS PARA VEREADORES

Câmara aprova emenda que aumenta nº de vereadores

 

 

Depois de quatro anos, a Câmara aprovou nesta terça-feira (27) emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores, ao mesmo tempo em que acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais. Com isso, as câmaras municipais poderão gastar o que quiserem em salários, pois não ficam mais presas ao teto de 70% previsto na Constituição.

A mesma emenda modifica as regras para o limite de gastos dos municípios com as câmaras municipais, o que significa uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras, segundo cálculos do autor da proposta, Vitor Penido (DEM-MG). A emenda ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado. Para as novas regras valerem já a partir do ano que vem, a emenda tem que ser votada até o dia 30 de junho. O número de vereadores deverá passar de 51,7 mil para 59,2 mil e o maior aumento deverá acontecer nas cidades de médio porte. Entre as grandes capitais, o Rio de Janeiro passará de 50 para 51 vereadores. São Paulo manterá os 55 atuais. Uma cidade com 600 mil habitantes, por exemplo, passará de 21 vereadores para 27.

Diante dos insistentes questionamentos sobre como será possível aumentar o número de vereadores e diminuir gastos totais das Câmaras, o deputado Vitor Penido respondeu: “Vão ter que cortar mordomias.”

Contrário

Embora aumente a representatividade da categoria, a Associação Nacional de Vereadores já demonstrou insatisfação com a medida.

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