09 de Julho – FICHAS SUJAS – O RETORNO

Senado adia para agosto votação do projeto que torna inelegíveis candidatos com “ficha suja”

O Senado adiou para depois do recesso parlamentar de julho a votação do projeto que torna inelegíveis candidatos com “ficha suja” na Justiça. Apesar da matéria ter sido aprovada nesta terça-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, os líderes partidários decidiram adiar a votação do texto no plenário da Casa diante da falta de consenso sobre a matéria.
A Folha Online apurou que parte dos senadores se mostrou contrária ao projeto por discordar da inelegibilidade para candidatos condenados apenas em primeira instância. Os parlamentares temem que candidatos sejam proibidos de disputar as eleições mesmo com o direito de recorrerem, na Justiça, à decisão tomada em primeira instância. “Eu acho perigoso que uma instância só seja suficiente. Precisamos de pelo menos uma decisão em duas instâncias para consolidar a inelegibilidade para não cometermos nenhuma injustiça”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Diante da falta de consenso entre os líderes partidários, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu suspender a votação da matéria –embora seja favorável à votação no plenário nesta semana.
Os líderes também argumentam que o Senado não precisa ter pressa para analisar o texto uma vez que o projeto ainda vai tramitar pela Câmara, o que impede que entre em vigor nas eleições municipais deste ano. “É uma matéria polêmica, é um debate que não acaba nunca. Entra em discussão, demora muito tempo. Mesmo se passar por aqui, não entra na Câmara”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Sem esconder a posição contrária à votação da matéria, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também defendeu o adiamento da votação. “É um projeto controverso, esbarra na Constituição pois é cláusula pétrea a presunção da inocência. Mesmo se fosse votado hoje, não valeria para essas eleições”, afirmou Ideli.

Mudanças

Atualmente, a lei prevê que um político só pode ficar inelegível se for condenado em última instância –após ter seu processo transitado em julgado. Pela nova regra, o político não pode ser candidato se for condenado a crimes graves em qualquer instância.
O texto aprovado na CCJ estabelece que os candidatos que tiverem cometido crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou aqueles com penas superiores a dez anos de detenção –como homicídios e estupros– ficam proibidos de disputar as eleições por prazos fixados para cada delito.
O projeto prevê, por exemplo, que um candidato condenado por atos de improbidade administrativa deve ficar inelegível por até quatro anos depois de ter seu processo transitado em julgado. O prazo de inelegibilidade para condenados por crimes como gastos ilícito de recursos de campanha é de oito anos a contar a realização da eleição na qual tal conduta tenha sido praticada.

O projeto ainda obriga que governadores, prefeitos e presidente da República, assim como seus respectivos vices, devem deixar os cargos quatro meses antes das eleições se forem candidatos à reeleição. Outra mudança proíbe que parlamentares renunciem aos seus mandatos no Congresso Nacional para escaparem da cassação.
O texto determina que os deputados e senadores cassados por quebra de decoro parlamentar, assim como os que renunciam aos seus mandatos durante o processo no Conselho de Ética, devem ficar inelegíveis por oito anos.

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