26 de Agosto – PARA QUE SERVE O MINISTÉRIO PÚBLICO II

Existem diversos tipos de Ministério Público:

Ministério Público Estadual
Atua na defesa da sociedade de maneira geral, nos casos em que a competência for estadual (como aqueles que envolvem o poder público do estado).

Ministério Público Federal
Atua na defesa da sociedade de maneira geral, nos casos em que a competência for federal (como aqueles que envolvem a União).

Ministério Público do Trabalho
Defensor específico das leis trabalhistas.

Ministério Público Militar
Move ações contra crimes de militares.

Ministério Público de Contas
Atua junto aos Tribunais de Contas (TCs), opinando sobre a legalidade ou não da contabilidade do poder público.

Ministério Público Eleitoral
Atua como fiscal de todo o processo eleitoral.

Olympio afirma que a sociedade não compreende as ações do Ministério Público. Para o procurador-geral, a visão que as pessoas têm do MP é a do órgão que denuncia os bandidos. “O MP não é apenas um órgão acusador na área do direito penal, quando ocorre algum crime relacionado à violência urbana ou contra a vida.”
O MP age tanto na área processual, quando um caso já foi para a Justiça, como na preventiva. Antes de o caso ir às vias judiciais, os promotores de Justiça podem tentar resolvê-lo administrativamente, intermediando e fazendo as partes negociarem. E, principalmente, o MP defende os interesses da coletividade em assuntos tão variados como a defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos, patrimônio público, meio ambiente, saúde, educação, entre outros.

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