28 de Agosto – FAZENDO DIREITO

MEC fecha 54% das vagas nos cursos de Direito 
 
Em números absolutos, o percentual representa menos 24.380 vagas, das 45.042 oferecidas
Por 11 meses, o Ministério da Educação supervisionou 81 cursos de Direito no país. Com base em dois critérios objetivos – o da nota no Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) e no percentual de alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o resultado foi a redução de 54% das vagas oferecidas nestas instituições.
Em números absolutos, o percentual representa menos 24.380 vagas, das 45.042 oferecidas. A que teve o maior número de vagas reduzidas foi a Universidade Paulista (Unip), com corte de pouco mais de 6 mil das mais de 10 mil ofertadas. Em seguida, o Centro Universitário Nove de Julho, também de São Paulo, com corte de pouco mais da metade das vagas: 2.594, das 5 mil que oferecidas.

No Paraná, quatro universidades aparecem na lista: Faculdade Educacional de Dois Vizinhos, que perdeu 20 das 100 vagas; Universidade Paranaense, com menos seis das 86 vagas oferecidas em Toledo e 113 das 240 no Campus de Umuarama; e Universidade Norte do Paraná, com corte de 240 das 450 vagas em Londrina.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a redução do número de vagas, isoladamente, representa um avanço. Entretanto, de acordo com ele, se o corte não for combinado com outras providências, a repercussão na qualidade é pequena. Ele sinalizou que a avaliação que já vem sendo feita dos cursos de medicina apontam deficiências em instituições públicas de ensino superior – ao contrário do que ocorreu agora, em que só figuraram na lista instituições particulares. O curso de pedagogia deve ser o próximo a passar por supervisão.
Caso as deficiências não sejam equacionadas até julho do ano que vem, “a comissão [de supervisão] terá carta branca do Ministério da Educação para sugerir as medidas cabíveis”, disse o ministro, acrescentando que “a comissão vai voltar [às instituições] para verificar se o compromisso firmado está sendo honrado. Se isso não estiver acontecendo, pode chegar ao descredenciamento do curso”.

Para o presidente da OAB, Cezar Britto, houve uma banalização do curso pelo País, “que tem mais gente fazendo do que qualquer outro”, e a medida vai solucionar o problema do excesso de formados que não conseguem o registro da ordem, e agora a qualidade passa a ser valorizada.

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